No
dia 22 de maio do corrente aconteceu na Faculdade de Administração,
Contabilidade e Economia da Universidade de Brasília – FACE/Unb a mesa redonda:
Mudanças na Gestão de Compras Públicas no Brasil, como parte da programação do 1º
Congresso de Gestão de Operações em Organizações Públicas. A mesa foi coordenada pela Professora do Departamento de Administração da UnB Patrícia Guarnieri que
ressaltou a importância e magnitude do Congresso em dialogar com gestores de
órgãos públicos e agradeceu ao Chefe do Departamento de Administração da UnB,
Professor José Márcio Carvalho por apoiar e permitir que o Departamento
extrapole as salas de aulas e se insira no contexto demandado pela sociedade.
O evento contou com a
participação do Gestor Governamental e professor do Mestrado em Governança e
Desenvolvimento da ENAP, Ciro Campos Christo Fernandes, com a Diretora de
Compras do Ministério do Planejamento e Gestão Virgínia Bracarense Lopes e com
o Auditor Fiscal o do TCU, secretário da SELOG, Frederico Julio Goepfert Junior.
O Professor da ENAP Ciro em sua
explanação abordou a temática de Compras e contratações como política pública
no Brasil: visões, agenda e trajetória de uma área em construção, trazendo uma
retrospectiva histórica da gestão de compras no Brasil que passou por uma
centralização no governo Vargas na década de 1930 e 1940, no governo militar em
1967 passou por uma simplificação das regras de licitação, em 1986 no governo Sarney
editou-se as normas das licitações e contratos, em 1993 aprovou-se a Lei 8.666
e em 2000 criou-se o pregão como modalidade alternativa de licitação. dentro
desta ótica a construção do arcabouço de leis, rotinas e processos tem sido
marcada por lacunas, contradições e ambiguidades, não trazendo soluções
adequadas as necessidades, mas enrijecendo e uniformizado, afetando setores com
características diferenciadas.
Outro
ponto de destaque levado ao debate foi a negociação e seleção de fornecedores
com a relação da legalidade desta aproximação, no atual cenário de corrupção, e
outra problemática levantada foi a capacitação profissional dos servidores
nesta área, uma vez que o foco tem sido a licitação em si e não o planejamento,
mesmo como todos os gargalos e o movimento pendular das legislações ressalta-se
que tivemos avanços como transparência, moralidade e impessoalidade
A
diretora de Compras do Ministério do Planejamento trouxe a temática de compras
compartilhadas e centralizadas no Poder Executivo Federal, entendo que os
ministérios se assemelham a um grande condomínio não fazendo sentido as compras
e serviços serem totalmente descentralizadas, gerando mais custo e perdendo a essência
da atividade ministerial com compras e contratações, diversos projetos dentro
do Ministério do Planejamento foram desenvolvidos para esse fim, onde foi
destacada a centralização de compras de passagens aéreas, o que gerou economia
e ganho em escala. Outro projeto destacado foi o taxi.gov, que para transporte de servidores gerando uma economia de 5,3 milhões/anuais e
solucionando a ociosidade com maior transparência e satisfação dos clientes que
avaliam o serviço in loco, ressalta-se ainda que todos esses projetos foram
premiadas pela ENAP, CGU e CONIP.
O
auditor fiscal do TCU em seu debate desmistificou a essência daquele tribunal,
enfocando que a missão é o aprimoramento constante e o suporte adequado aos
gestores e que os desvios devem ser punidos, abordou ainda que a prestação de
contas é para a sociedade, que busca resultados, eficiência e tempestividade e
que no contexto atual é grande a descrença com as instituições públicas tendo
que ser efetivo o combate à fraudes e corrupção. Dessa forma, o gestor tem que fazer as
escolhas certas, sustentáveis, e que a politica fiscal de austeridade e com a
PEC 95 desencadeou uma crise financeira nas instituições, principalmente nas
universidades públicas, nesse contexto o TCU dialoga com a sociedade e com os
gestores públicos a fim de prevenir e mitigar riscos nas Contratações Públicas,
visando a boa governança, gestão de riscos e controle internos, transparência e
pessoal qualificado.
Agradecemos aos convidados pela colaboração e participação no evento.
Por: Rodrigo Wilson de Souza.
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