Dentre as dez recomendações do relatorio do FMI referente à Avaliação da Gestão do Investimento Público uma é modernizar as compras públicas

O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou em 30/11/2018 relatório com avaliação da gestão do investimento público no Brasil, intitulado Public Investment Management Assessment (PIMA). O estudo foi solicitado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e conduzido pelo FMI ao longo do segundo semestre de 2017.

O documento avaliou a institucionalidade e efetividade do ciclo do investimento público em 15 temas-chave, relacionados às fases de planejamento, alocação de recursos e implementação de projetos. O estudo, com 79 páginas, aponta baixo investimento público no Brasil, quando comparado aos demais países dos BRICS e seus vizinhos da América Latina.

Dentre as dez recomendações do relatorio do FMI referente à Avaliação da Gestão do Investimento Público uma é modernizar as compras públicas.

Dentre os pontos fortes das instituições brasileiras, o relatório aponta o planejamento nacional e setorial e a abrangência do orçamento público. Nos pontos fracos, estão a avaliação de projetos, o gerenciamento das concessões e parcerias público-privadas e a seleção e priorização dos projetos.

O Fundo levou em conta, em sua avaliação, a agenda de reformas do governo para solucionar os desafios. Dentre elas, estão a criação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável por concessões e parcerias público-privadas no âmbito do Executivo; a elaboração, pela Casa Civil, de um plano nacional de longo prazo para investimentos; a construção pelo Ministério do Planejamento de metodologias centralizadas para seleção de projetos; e a aprovação da Lei das Estatais, que aperfeiçoou a governança das empresas.

O documento também faz algumas recomendações ao Brasil, como, por exemplo, priorizar a estratégica do investimento público e desenvolver um banco de projetos de alta qualidade; padronizar os procedimentos de avaliação e seleção de projetos; e aperfeiçoar as análises e a estrutura dedicada às concessões e parcerias público-privadas.

Para acessar o relatório com avaliação da gestão do investimento público no Brasil, intitulado Public Investment Management Assessment (PIMA), CLIQUE AQUI.

Fonte: Ministério do Planejamento